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Значения термина lei federal на португальском

русский
федеральный закон
английский
federal laws
каталонский
llei federal
испанский
ley federal

"Lei Federal" is the opposite of:

        федеральный закон
        Антонимы
        Examples for "lei estadual"
        Examples for "lei estadual"
        1
        A simples definição por lei estadual, não pode impor um novo regime.
        Tribuna
        2
        Porém, a lei estadual mencionava explicitamente todos as normas que seriam modificadas.
        Agência Brasil
        3
        Uma lei estadual ou marcial está agora em vigor em caráter nacional.
        Ordens do Executivo
        4
        A lei estadual foi criada em 2003, um ano anterior à federal.
        Gazeta do Povo
        5
        A medida está prevista em lei estadual que trata do assunto.
        Agência Brasil
        Использование термина lei federal на португальском
        1
        Segundo ele, o assunto tem de ser tratado apenas por lei federal.
        Tribuna
        2
        Torna-se possível, ainda, que o juiz ou tribunal simplesmente contrarie lei federal.
        Manual de Processo Penal e Execução Penal
        3
        Para ele, uma lei federal resolvendo o assunto seria o melhor caminho.
        Estado de Minas
        4
        Simplesmente para-se de ajudar na execução de toda e qualquer lei federal.
        O que deve ser feito
        5
        Não é possível invocar lei federal para parcelar tributos estaduais e vice-versa.
        CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO - 4ª EDIÇÃO
        6
        Esta área não é determinada pela lei federal, devendo ser fixada casuisticamente.
        Direito Ambiental Esquematizado
        7
        Pela lei federal, deve ocorrer eleição indireta para escolha do novo governador.
        Tribuna
        8
        A justificativa foi justamente que o desconto, só valeria por lei federal.
        Agência Brasil
        9
        Uma lei federal permitirá a fabricação do carro, com a mecânica atualizada.
        Tribuna
        10
        A data das eleições gerais, novembro, é definida por lei federal.
        Estado de Minas
        11
        Segundo o ministro, somente uma lei federal pode regulamentar a matéria.
        Agência Brasil
        12
        De acordo com a lei federal, é crime ameaçar um actual ou ex-presidente.
        Verdade
        13
        Abdiel afirma que a lei federal colocará muitos trabalhadores na irregularidade.
        Estado de Minas
        14
        Em dezembro desse ano é promulgada a lei federal de assistência a alienados.
        Arquivos da loucura: Juliano Moreira e a descontinuidade históri...
        15
        Em março, lei federal autorizou o funcionamento dos aplicativos no país.
        Agência Brasil
        16
        A lei federal permite que bens confiscados sejam usados para indenizar as vítimas.
        O Sequestro da América
        Это словосочетание состоит из:
        Translations for lei federal
        каталонский
        llei federal
        испанский
        ley federal
        Lei federal через время
        Lei federal в диалектах
        Бразилия
        Частое